Política de privacidade

Âmbito

Leia com atenção a presente Política de Privacidade antes de nos enviar os seus dados pessoais. Esta política descreve a forma como a PremiWeb Design recolhe, trata e protege os dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do website, bem como os direitos que lhes assistem enquanto titulares desses dados.

A presente política rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Miguel Alexandre Silva Lopes, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob a marca PremiWeb Design, NIF 249977885, com domicílio fiscal em Santa Marta do Pinhal, Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.

Email: [email protected]. Telemóvel: +351 936 545 288. Para questões relacionadas com dados pessoais ou com a presente política, indique no assunto «Proteção de Dados».

Dados que recolhemos

A PremiWeb Design recolhe apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas abaixo, de acordo com o princípio da minimização consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os dados são recolhidos, designadamente através dos formulários de orçamento e de contacto, da candidatura a vagas, da subscrição da newsletter ou no âmbito da execução do contrato de prestação de serviços.

a) Dados de identificação e contacto: nome, nome da empresa, endereço de correio eletrónico, número de telefone e, quando aplicável, morada e localidade.

b) Dados contratuais e fiscais: número de identificação fiscal (NIF), morada fiscal, dados de faturação e comprovativos de pagamento.

c) Conteúdo das mensagens: setor de atividade, serviço pretendido, texto, anexos e demais informação enviada pelo titular.

d) Dados de navegação: tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador e páginas visitadas, recolhidos pelo Google Analytics apenas se o titular aceitar os cookies de análise, nos termos da Política de Cookies.

e) Dados de candidatura: habilitações, nível de experiência, currículo, portefólio e apresentação enviados por quem se candidata a oportunidades de recrutamento.

A agência não solicita dados sensíveis (saúde, convicções religiosas, filiação política, entre outros previstos no artigo 9.º do RGPD). Caso o titular os inclua voluntariamente numa mensagem, a PremiWeb Design procederá ao seu tratamento de acordo com a legislação aplicável, incluindo o apagamento quando adequado.

Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com os fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD:

a) Resposta a pedidos de contacto e elaboração de propostas comerciais, no âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

b) Execução do contrato de prestação de serviços, gestão da relação contratual, faturação e cobrança (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

c) Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas, nos termos do Código do IRS, do Código do IVA e demais legislação aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

d) Envio de comunicações comerciais e da newsletter, com base no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004).

e) Análise estatística da utilização do website através de cookies de análise, com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004).

f) Avaliação de candidaturas, no âmbito de procedimentos de recrutamento, com base no consentimento ou em diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b)).

A PremiWeb Design não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos para o titular, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, após o que são eliminados ou anonimizados, de acordo com o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

a) Dados de contacto e propostas sem contratação: até 24 meses após o último contacto.

b) Dados contratuais e fiscais: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis, incluindo, quando aplicável, o prazo de 10 anos para determinados documentos fiscais.

c) Dados tratados com base no consentimento (newsletter e comunicações comerciais): até à retirada do consentimento.

d) Dados de candidatura: até 12 meses após o termo do processo de seleção, salvo consentimento expresso para conservação durante um período mais alargado, com vista a futuras oportunidades.

Partilha com terceiros e subcontratantes

Dentro da agência, os dados pessoais só são acedidos por quem deles necessite para as finalidades descritas. A agência recorre a prestadores de serviços que podem atuar como subcontratantes, consoante as operações de tratamento e os acordos aplicáveis, nos termos do artigo 28.º do RGPD:

a) Alojamento do website: Cloudflare.

b) Envio dos formulários por email: Web3Forms.

c) Análise estatística, só com consentimento: Google Analytics.

d) Serviços externos de web design e de captação, edição e tratamento de imagem (fotografia e vídeo).

Os prestadores que atuam como subcontratantes estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança e tratam os dados apenas segundo as instruções da agência. Quando haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou noutras garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija, designadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira.

A PremiWeb Design não vende, não cede nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios.

Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso (artigo 15.º), de retificação (artigo 16.º), de apagamento (artigo 17.º), à limitação do tratamento (artigo 18.º), à portabilidade dos dados (artigo 20.º), de oposição (artigo 21.º) e de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º), bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes (artigo 7.º, n.º 3).

O exercício destes direitos é, em regra, gratuito e faz-se pelos contactos indicados em "Responsável pelo tratamento". A agência responde no prazo máximo de 4 dias úteis.

Newsletter

A PremiWeb Design disponibiliza uma newsletter com novidades, artigos e serviços. A subscrição faz-se pelo registo voluntário do endereço de correio eletrónico no formulário do website, com o consentimento específico para o envio das comunicações e a disponibilização desta Política de Privacidade.

O tratamento tem por base o consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pela ligação de cancelamento em cada envio ou por email, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes.

Cookies

O website usa cookies essenciais e, só se o titular os aceitar no aviso de cookies, cookies de análise do Google Analytics. A escolha pode ser alterada em "Gerir cookies", no rodapé. Mais informação na Política de Cookies.

Reclamações

Sem prejuízo de contactar diretamente a agência, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

Para a resolução de litígios de consumo decorrentes da relação contratual, a PremiWeb Design disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, em www.livroreclamacoes.pt, e informa da possibilidade de recurso aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, sendo a entidade RAL indicada o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

Alterações à presente política

A PremiWeb Design poderá rever esta política em resultado de alterações legais, orientações das autoridades competentes ou modificações aos serviços e tecnologias utilizados. A versão em vigor estará disponível nesta página. Se uma nova finalidade exigir consentimento, este será solicitado nos termos aplicáveis.