A Internet foi concebida para ser de todos. Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, tem sublinhado a importância da sua universalidade. Mais de três décadas depois, continuamos a fechar portas que se supunham abertas.
Quando falamos de acessibilidade digital, falamos da possibilidade de qualquer pessoa, com ou sem deficiência, jovem ou idosa, conseguir utilizar, compreender e interagir com os conteúdos online. É uma questão que envolve tecnologia, mas também participação e inclusão.
Os números que não mentem
O relatório WebAIM Million, de fevereiro de 2026, analisou um milhão de páginas iniciais de websites. Identificou, em média, 56,1 erros de acessibilidade detetáveis automaticamente por página, um aumento de 10,1% relativamente a 2025. Em 95,9% das páginas analisadas foram encontrados problemas associados ao incumprimento de critérios das WCAG. Estes resultados não abrangem todas as barreiras existentes, uma vez que os testes automáticos têm limitações.
Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 1,3 mil milhões de pessoas vivam com alguma deficiência. A acessibilidade também pode beneficiar pessoas com limitações temporárias, como um braço imobilizado, ou que se encontram em situações que dificultam a utilização de um dispositivo, como tentar ler um ecrã sob luz solar intensa.
O padrão já existe. A lei também.
As WCAG 2.2 foram publicadas inicialmente como Recomendação do W3C em 5 de outubro de 2023, tendo sido atualizadas em 12 de dezembro de 2024. O documento organiza-se em torno de quatro princípios: o conteúdo deve ser percetível, operável, compreensível e robusto.
Ser percetível significa apresentar a informação de formas que os utilizadores consigam reconhecer. Ser operável implica permitir a navegação e a interação. A compreensão depende da clareza dos conteúdos e do funcionamento das páginas. A robustez procura assegurar a compatibilidade com diferentes tecnologias, incluindo as tecnologias de apoio.
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 83/2018 estabelece requisitos de acessibilidade para os websites e as aplicações móveis dos organismos do setor público. O Decreto-Lei n.º 82/2022 introduziu também requisitos para determinadas categorias de produtos e serviços, incluindo serviços de comércio eletrónico abrangidos pelo diploma, com efeitos, em termos gerais, desde 28 de junho de 2025.
Mas cumprir a lei não esgota a importância da acessibilidade. O objetivo é permitir que mais pessoas utilizem os serviços digitais e participem na vida social em condições de maior igualdade.
A inclusão também se desenha.
Inclusão digital significa, na prática, conceber websites que possam ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades e necessidades.
Uma pessoa cega deve conseguir navegar com um leitor de ecrã, como o NVDA ou o VoiceOver. Quem tem baixa visão deve poder ampliar o texto ou ajustar a apresentação sem perder informação. Uma pessoa com limitações motoras pode precisar de preencher um formulário apenas com o teclado. Quem não consegue ouvir o áudio de um vídeo deve poder aceder às informações através de legendas.
Significa pensar no contraste entre o texto e o fundo, nas alternativas textuais para imagens relevantes, numa estrutura correta de títulos, no foco visível dos elementos interativos e numa navegação previsível. Nas WCAG, a relação de contraste de 4,5:1 é o requisito geral para texto de tamanho normal no nível AA, existindo critérios diferentes para outros tamanhos de texto e elementos da interface.
Há também benefícios potenciais para as empresas. Um website acessível pode chegar a mais pessoas, facilitar a utilização dos serviços e reduzir obstáculos ao contacto ou à compra. Contudo, não é possível garantir que a acessibilidade, isoladamente, aumente as vendas ou melhore o posicionamento nos motores de pesquisa. Esses resultados dependem de vários fatores.
O caminho a percorrer
O esforço para tornar os serviços digitais acessíveis deve envolver entidades públicas, empresas e associações, mas também profissionais responsáveis pelo design, pelo desenvolvimento, pelos conteúdos e pela gestão dos websites.
A acessibilidade digital deve ser considerada desde o início do projeto e acompanhada ao longo do tempo. Cada barreira numa página pode impedir alguém de encontrar uma informação, preencher um formulário ou concluir uma tarefa.
Tornar a web acessível é aproximá-la da promessa de universalidade que acompanhou a sua criação. Como lembrou Berners-Lee, «This is for everyone». Ainda temos trabalho a fazer para que essa promessa se cumpra.